CÂMARA DE VEREADORES RECEBE RELATÓRIOS DE GESTÃO DA SAÚDE MUNICIPAL
A Comissão da Saúde da Câmara de
Vereadores de Pelotas, representada pelo seu Presidente, vereador Milton
Martins (PT), realizou, na manhã desta quarta-feira, dia 5, no
Plenarinho da Casa, Audiência Pública, em conformidade com o disposto no
artigo 12 da Lei nº 8.689/93, com a redação que lhe foi conferida pela
Lei nº 12.438/2011, sob os ditames da Constituição Federal, para a
apresentação dos Relatórios de atividades da Gestão 2012 e resumos dos
Relatórios de atividades das Gestões 2009/2012 do Sistema Unico de Saúde
(SUS) da Secretaria Municipal de Saúde, através de sua Gestora, a
Secretária Arita Bergmann.
Conforme a Lei, a cada três meses é feito um Relatório com Receita,
Rendimento e Saldo final, baseados no Fundo Estadual de Saúde. E nesta
Audiência foram apresentados todos estes relatórios, como uma prestação
de contas do trabalho desenvolvido na Saúde em Pelotas.
O
Presidente da Comissão de Saúde esclareceu que, devido a troca de Gestão
os relatórios, desde 2009, estavam atrasados, e que fizeram um acordo
com a atual Gestão para apresentação do último trimestre deste ano e o
resumo dos relatórios dos anos anteriores, para dar uma transparência e
legalidade no processo de prestação de contas.
Dentre os
presentes, além do presidente da Comissão da Saúde da Casa, a Secretária
Municipal de Saúde Arita Bergmann, o Presidente do Conselho Municipal
de Saúde Luis Guilherme Belletti, representantes de cada setor da
Secretaria de Saúde e funcionários municipais e membros do Conselho
municipal de Saúde.
A Secretária Arita Bergmann reforçou que
esta apresentação é para informar a sociedade dados técnicos, verbas e
indicadores da saúde. E, a partir disso fazer uma análise de
aprimoramento do que precisa ser melhorado na saúde de Pelotas e
ressaltar as conquistas já concretizadas até o momento.
Primeiramente,
o Assessor da Secretaria de Saúde José Drummond explanou o Relatório de
Gestão financeira. Dentre muitos gráficos, cálculos e números, ficou
ressaltado que até o 3º trimestre de 2012 a receita do Fundo Municipal
de Saúde foi de mais de 102 milhões de reais (incluindo as fontes
Municipais, Estaduais e Federais) – Recurso livre para ser usado dentro
dos Programas de Saúde . Drummond ressaltou que, da fonte Estadual, que é
um pouco mais de 7 milhões, 50 % é investido no Setor da Traumatologia,
pronto Socorro e Caps. E da fonte Federal, mais de 81% é investido na
atenção de média e alta complexidade.
A segunda explanação foi da
técnica que ordena o Relatório Qualitativo, Enfermeira Eliedes Ribeiro,
que falou sobre os indicadores e o alcance de metas. A ideia
apresentada, de monitoramento dos indicadores de saúde, tem como
resultado analisar o diagnóstico local e traçar estratégias no sentido
de melhorar ações e definição de prioridades na política de saúde do
município.
Ao final, Beletti demonstrou a necessidade de um
momento para debater as questões apresentadas nos Relatórios, como
divergências de valores, indicativos, prioridades, dentro muitos outros
problemas que a comunidade questiona e cobra.
Miltinho concordou
com a proposta do presidente do Conselho Municipal de Saúde e irá
providenciar este debate, e já adiantou que “a saúde deveria focar mais
na atenção básica, para melhorar o atendimento a comunidade e desafogar
outros pontos críticos da saúde”, concluiu.
Texto: Jornalista Mariângela Paz
Foto: TV Câmara
O vereador Milton Martins fez uma crítica
acirrada ao anúncio do Secretariado do novo Governo Municipal.
“Pelotas de cara novas? Mudanças? É o maior estelionato de
Campanha Política, que enganou mais de 100 mil pelotenses. É por
isso que o povo deixa de acreditar na politica, pois são enganados”,
criticou. Ele contou que entrou para o Parlamento pelotense em 1º de
janeiro de 1989, e lembra-se de seu primeiro discurso, que foi contra
a fome. Ele disse que já entrou “solando as injustiças sociais, e
hoje saio do parlamento solando as mentiras e engôdos”, concluiu.
