BRASIL Sem Miséria e RS Mais Igual

Com o Plenário da Assembleia Legisalativa completamente lotado, com representações de vários municípios, prefeitos, vereadores, deputados federais e estaduais e representações sindicais e comunitárias, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, deu início, na manhã desta sexta-feira (1º) a sua conferência dentro dos Grandes Debates do Programa Destinos e Ações para o Rio Grande, da Assembleia e da Câmara dos Deputados, com uma exposição do plano Brasil Sem Miséria.

O presidente da Assembleia, deputado Adão Villaverde (PT), destacou a parceria entre os governos federal e estadual, que com o lançamento dos planos Brasil sem Miséria e o RS Mais Igual, iniciam uma nova era no combate à pobreza extrema. “A grande lotação desta casa hoje demonstra a importância deste tema e destes programas. Este seminário, que une governo federal, estadual e sociedade, é a maneira que esta casa pode contribuir para este grande debate sobre um dos temas mais importantes para nossa sociedade”, registrou Villaverde.

Brasil Sem Miséria
Ao apresentar o plano de erradicação da pobreza, lançado no dia 2 de junho em Brasília, Tereza Campello destacou que é um processo em evolução: "Pretendemos iniciá-lo imediatamente, mas ele não é estático. O plano não se constrói apenas a partir de Brasília, mas conta com a colaboração de todos". A ministra salientou que o plano está em construção, mas não parte do zero, pois nos últimos anos foi possível, através de políticas públicas já implementadas pelo governo Lula e continuadas na atual gestão, retirar 28 milhões de pessoas da miséria. “A prioridade da presidenta Dilma é dar um olhar especial para 16 milhões de pessoas que ainda vivem na linha da miséria extrema”, declarou.


Tereza apresentou as linhas gerais do plano destacando que através dos dados disponíveis é possível identificar onde estão esses 16 milhões de brasileiros que vivem com renda mensal inferior a R$ 70 reais per capita. “Destes 16 milhões, 51% são jovens, crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade e, por isso, o Estado deve garantir a transferência de renda necessária e os serviços para que estas pessoas se sintam minimamente amparadas. Dos 16 milhões de pessoas que se encontram na pobreza extrema 71% são negros e 25% são analfabetos”, informou.


Segundo a ministra, o Brasil sem Miséria deve fazer um mapeamento da renda e dos serviços existentes e implementará políticas para aproximar o Brasil que possui renda e serviços dignos daquele Brasil até agora não alcançado pelas políticas públicas de transferência de renda e de uma rede de serviços de saúde, saneamento, educação e qualificação profissional, entre outros. Através da busca ativa, o governo buscará identificar entre os 16 milhões aqueles que sequer sabem que tem direito a direitos. “O Estado brasileiro terá que chegar onde se encontram estas pessoas que vivem na pobreza extrema e proporcionar as condições básicas de cidadania e direitos”, afirmou.


Eixos
O plano de erradicação da pobreza extrema do governo federal tem como eixos a questão da renda, ampliação dos serviços públicos e a inclusão produtiva. O plano engloba ações nos âmbitos nacional e regional, incentiva o aumento da produção por meio de assistência técnica, distribuição de sementes e apoio à comercialização. Na área urbana, o foco da inclusão produtiva é a qualificação de mão de obra e a identificação de emprego. Além disso, as pessoas que ainda não são beneficiárias do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão incluídas nestes programas de transferência de renda.


Do público alvo do Brasil Sem Miséria, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural. Equipes de profissionais vão localizar, cadastrar e incluir nos programas as famílias em situação de pobreza extrema. Também vão identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa acessar os seus direitos.


A qualificação profissional é uma das metas do plano, que pretende levar este serviço a 1,7 milhão de pessoas de 18 a 65 anos, por meio de ações articuladas de governo: Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda; Programa Nacional de Acesso à Escola Técnica (Pronatec); Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem); obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida; Rede de Equipamentos de Alimentos e Nutrição; e coleta de materiais recicláveis.


Os agricultores familiares também estão incluídos no plano. Uma das metas do Brasil sem Miséria para a zona rural é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), passando de 66 mil para 255 mil até 2014. Com a expansão, a participação dos agricultores muito pobres no conjunto dos beneficiários do PAA será elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o PAA e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo.


Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de junho, o Brasil Sem Miséria pretende incluir a população mais pobre – com renda familiar de até R$ 70 por pessoa - nas oportunidades geradas pelo crescimento econômico brasileiro, por meio de um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil.


RS Mais Igual
O RS Mais Igual, lançado pelo governo do Estado nesta quinta-feira (30/6), tem como base a implementação de políticas públicas que buscam, até 2014, tirar da linha da pobreza extrema 306,6 mil gaúchos que ainda vivem em condições degradantes e desumanas, por meio da inclusão nos programas federais e dos projetos e ações de cada uma das secretarias e órgãos do governo Estadual. O desafio do RS Mais Igual é, justamente, constituir uma rede de parcerias com as prefeituras e a sociedade civil.


Integrado ao Plano Nacional Brasil Sem Miséria, o Programa terá como primeira ação no RS, a inserção de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, com renda per capita de até R$ 70,00 mensais, no Cadastro Único Versão 7. Esta inclusão permitirá às famílias ter acesso a diversos Programas Sociais do Governo Federal como, por exemplo, Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Brasil Alfabetizado, Cisternas, ProJovem Adolescente, entre outros.


Para alcançar este marco, o governo do Estado complementará a renda das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família (PBF) que recebem até R$ 70,00 por pessoa e participam dos cursos de formação, qualificação e escolarização. O Estado incentiva, assim, a educação e a formação profissional dos cidadãos como meio de obterem autonomia e independência financeira. Com maior capacitação, aumentam as oportunidades de trabalho e renda e o fortalecimento das redes de economia solidária e cooperativismo. O governo, por sua vez, proporcionará a intermediação de emprego e ampliará as políticas de microcrédito por meio do fomento à produção com qualificação e assistência técnica. O RS Mais Igual também ampliará o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, habitação, saneamento e assistência social.