O vereador Miltinho do PT subiu na tribuna, na manhã desta
quarta-feira, dia 5, para falar sobre a questão da limpeza urbana e do lixo em
Pelotas. Ele lembrou que, quando fizeram a reorganização do Novo Código de
Posturas de 2011, foram destaques três pontos: Poluição sonora, animais e a
postura do Município. E, um debate que polemizou muito, foi a questão da
utilização de fraldões nos cavalos – para evitar a sujeira na cidade – tema
este defendido por ele.
Miltinho também falou do estado de “calamidade” que se
encontra a cidade, com a quantidade de pequenos lixões e com a falta de limpeza
urbana. Ele comenta que uma das soluções seria o cumprimento da Lei nº 4.354,
que dispõe sobre o Código Municipal de Limpeza Urbana de Pelotas, confeccionada
por ele e aprovada em 1999. Porém, no mesmo ano, teve o decreto do Executivo nº
3.964, recusando o cumprimento desta Lei.
Dentre os 87 artigos da lei que dispõe sobre os serviços de
limpeza urbana, a serem executados pelo Poder Publico, definiram-se a Coleta,
transporte e destino final do lixo público, domiciliar e especial, salvo
aqueles que, por determinação legal, são de responsabilidade do gerador; A Conservação
e limpeza de vias e sanitários públicos, áreas verdes, praias, balneários,
parques e outros logradouros públicos e bens de uso comum do povo do município
e outros serviços concernentes à limpeza da cidade.
Miltinho falou que “nestes 200 anos de Pelotas, o Partido
dos Trabalhadores governou apenas quatro, e mesmo com um orçamento baixíssimo e
uma situação muito mais desfavorável em ralação a atual, nós tivemos a
criatividade de enfrentar diversas questões”. Ele ainda lembra que, quando foi Secretário
de Serviços Urbanos no governo do Marroni, era cumprida esta lei, e a cidade
era limpa e organizada. “muito diferente do que vemos hoje”, afirmou.
Ele ainda afirma que “é possível tratar do assunto com
políticas públicas. Hoje, o lixo é um grande gerador de renda e de energia, e
Pelotas está desperdiçando estas questões”.
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