Código de Posturas: Importantes mudanças na vida da população pelotense.

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (2), em primeira votação, a utilização de contentor de excrementos nas charretes que circulam pelas vias públicas pelotenses. O tema foi um dos mais polêmicos do novo Código de Posturas proposto pelo Executivo, a maioria dos parlamentares optou por manter a obrigatoriedade, embora tenha sido diminuída a multa em caso de não recolhimento - passando de cinco para uma Unidade de Referencial Municipal (URM), no valor de R$ 72,35.

Tive a honra de ser o presidente da Comissão Especial do Código de Posturas, e classifico como inovadoras duas propostas do grupo que realizou as audiências públicas: Durante os debates com a população a questão do sossego público foi por diversas vezes o principal alvo das reclamações e pedidos de regulamentação; a Comissão Especial propôs que o Executivo, no prazo de seis meses, deverá apresentar projeto de espaço cultural amplo, ao ar livre, para encontro da juventude da cidade, bem como a população afim, para a convivência ampla, onde terão a liberdade para disporem de som, eventos culturais em massa, como o Carnaval, arrancadão, desfiles em geral, mediante fiscalização do Poder Público. A outra inovação do Código de Posturas, é a obrigação do Executivo de, no prazo de seis meses, apresentar projeto para criação de uma Central de Fiscalização, com abrangência em todas as secretarias e, se necessário, articulada com Brigada Militar, Ministério Público e outros órgãos.

Quero agradecer publicamente aos demais Vereadores da Comissão, principalmente aos Vereadores Roger Ney e Waldomiro Lima, bem como aos assessores do Poder Legislativo, que muito contribuiram para que o trabalho fosse apresentado com a qualidade reconhecida pelos demais parlamentares.

*Foto 1 e parte reportagem Diário Popular

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